O dinheiro estava liberado, mas faltou um projeto adequado para
utilizar a verba era do Ministério do Turismo de R$ 37 milhões. O tal
projeto deveria ter sido feito para uma adequação completa na
acessibilidade do Centro de Histórico de Salvador, com a revitalização
de calçadas, pavimentos e outros espaços. Por questões burocráticas –
falta de um plano adequado e de licenças – o Estado não cumpriu uma das
exigências básicas do contrato, iniciar as obras em até dois anos, como
afirmou o secretário nacional do Ministério do Turismo, Fábio Mota. “É
muito lenta essa execução. Tinha até junho de 2012 para iniciar as
obras. Não iniciou, pois faltou a licença e no final o Estado devolveu
R$ 37 milhões”, disse Mota, “Quando o recurso é empenhado, por um
decreto presidencial, o Estado ou Município tem dois anos para iniciar a
obra. É o prazo legal. Se não iniciar, o recurso é devolvido e foi o
que aconteceu com os R$ 37 milhões”, completou. No caso, as obras seriam
executadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
(Ipac).
Atraso é destaque até na página do Escritório de Referência do Pelourinho, com última notícia de novembro de 2012
O projeto começou na Secretaria Estadual de Cultura (Secult),
que auxiliou na formação de câmaras setoriais para elaborar todo o
plano, com participação da sociedade, através do Escritório de
Referência do Centro Histórico de Salvador. Contudo, a assessoria da
Secult afirma que ainda no ano passado o centro foi transferido para
outra pasta, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O
Bahia Notícias tentou contato com os dois órgãos, tanto o Escritório
quanto a Sedur, mas não obteve sucesso. Para se ter uma ideia da
morosidade em relação ao Escritório, pode se tomar como exemplo o site
da unidade. Até esta segunda-feira (19), o órgão mantinha no portal a
informação de que pertence a Secult e ainda tinha como principal notícia
um fato ocorrido em novembro de 2012. Em contato com o BN, algumas
empresas que prestam pequenas obras no cenário turístico baiano
questionaram a forma como o setor é encarado pelo Estado, ao acusar a
cúpula do governo – leia-se órgãos como as secretarias da Casa Civil,
Planejamento e Fazenda – de não enxergar o turismo como prioridade.
Fonte:bahianoticias
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