A última revisão territorial na Bahia aconteceu em 1953, quando o estado possuía 150 municípios. A lei previa que a cada cinco anos fosse feita uma revisão, o que nunca aconteceu
A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação definiu a realização de sessão ordinária no próximo dia 16, às 10h, juntamente com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), da Secretaria do Planejamento; e IBGE para discussão do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários à redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos. A partir da aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado João Bonfim (PDT), que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, em janeiro passado, a Assembleia tem 120 dias para concluir os trabalhos.
A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação definiu a realização de sessão ordinária no próximo dia 16, às 10h, juntamente com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), da Secretaria do Planejamento; e IBGE para discussão do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários à redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos. A partir da aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado João Bonfim (PDT), que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, em janeiro passado, a Assembleia tem 120 dias para concluir os trabalhos.
O deputado João Bonfim, presidente da Comissão, disse que esta atualização resolverá problemas históricos que atingem praticamente todos os 417 municípios baianos, a exemplo de prefeituras que administram áreas fora do seu território, arcando com as despesas, sem o benefício de receita. Além disso, há problemas de identidade cultural e citou o exemplo dos índios tuxás e kiriris, assentados e com raízes em Banzê, mas que pertencem ao município de Quijingue.
A sede do município de Jânio Quadros fica situada nos domínios de Caraíba, Tabocas do Brejo Velho é dividida ao meio por Brejolândia e Salvador e Lauro de Freitas não têm o limite territorial definido. Os habitantes do distrito de São Jorge, pertencente a Contendas do Sincorá, mas situado em Barra da Estiva, são obrigados a percorrer Tanhaçu e Ituaçu para atendimento pelos órgãos públicos do município.
Os municípios da região do sisal também sofrerão alterações territóriais, um dos municípios mais afetados com a nova divisão será Nordestina que poderá perder o povoado de Mari para o município de Cansanção. Já Cansanção poderá perder algumas localidades da região de Caldeirão dos Vaqueiros para o Município de Monte Santo.
Outra região onde deverá haver alterações é em Senhor do Bonfim, onde a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) enviou declaração ao prefeito Paulo Machado confirmando que as localidades de Diogo, Antas, Lagoa do Mateus, Parte de Catuni e parte de Pedra Vermelha estão inseridas no município de Senhor do Bonfim.
Fonte: Maravilha noticias
Portal cansanção
Assémbleia Legislativa da Bahia
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