Em
decisão divulgada na tarde desta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional
Eleitoral baiano, o juiz Saulo Casali Bahia, rejeitou os embargos de
declaração que haviam mantido Eurico Soares na prefeitura de Campo
Formoso e voltou a declarar a inelegibilidade do candidato Adolfo
Menezes por oito anos, determinando ainda a realização imediata de novas
eleições no município.
Numa
liminar concedida no dia 11 de junho, expedida pelo o juiz plantonista
do TRE – BA, , Dr. Josevando Souza Andrade, considerava prejudicada a
defesa, tendo em vista que, segundo o juiz, ocorreu ofensa ao princípio
do devido processo legal no julgamento dos embargos declaratórios. Mas o
Juiz Saulo Casali Bahia, que é o relator do processo, extinguiu o
presente feito cautelar, sem exame de mérito, por perda superveniente do
objeto.
Na
decisão, Dr. Saulo alega que o juiz plantonista não pode atuar após
encerrado o plantão, já que não possui qualquer competência para tanto e
não havia qualquer justificativa para que ocorresse a atuação em
plantão, pois nenhuma demora resultaria em risco grave. Para o Juiz
Relator o interessado, querendo, reclamar este efeito ao eventual
recurso eleitoral deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Campo Formoso Noticias
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