A
Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei que
altera o atendimento oferecido pelo Planserv, plano de saúde dos
servidores do estado. Os 446 mil beneficários do plano agora terão um
limite de até 12 consultas médicas por ano, dentre outras mudanças. A
oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja
considerado inconstitucional.
Votaram
59 deputados - os deputados Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio
Penedo (DEM) e Rogério Andrade (DEM) foram as abstenções. O presidente
da Casa, Marcelo Nilo, também não votou - só se manifestaria em caso de
empate, o que não aconteceu.
Além
de prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) no Supremo Tribunal Federal, a oposição também pediu que os
servidores se unam para evitar que o Stock Car, marcado para domingo,
aconteça.
O
Projeto de Lei nº 19.394/2011 é de autoria do poder executivo. Na
proposta atual, aprovada, os servidores agora terão que ser
coparticipantes no pagamento dos serviços. Já a cláusula que prevê o
reajuste automático do plano foi retirada do projeto. Os servidores
também conseguiram aumentar o número de representantes no Conselho do
Planserv de 3 para 5.
Tumulto na Assembleia
Foram
mais de 9 horas de uma sessão que teve momentos de tumulto. Servidores
do estado, em greve por 48h, estavam nas galerias. A sessão chegou a ser
suspensa por 15 minutos por conta de um desentendimento depois que os
servidores começaram a cantar a música "Vou Festejar", que fiz "Você
pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", puxada por deputados da
oposição. Durante a fala do líder do governo, Zé Neto (PT), por volta
das 23h15, a música foi entoada novamente.
A
maioria dos apartes foi feita pelos deputados de oposição, que
classificaram a proposta como uma "traição" ao servidor público. Além do
líder da oposição, Reinaldo Braga (PR), o deputado Targino Machado
(PSC), líder da bancada independente, também recomendou que seus aliados
votassem pela rejeição da proposta. Já o líder do governo, Zé Neto,
pediu o voto dos aliados para a aprovação. Em sua fala, Zé Neto disse
que o estado está trabalhado para um Planserv "mais forte, melhor" e que
nenhum servidor deixará de ser atendido. As informações são do Correio
Confira como fica o Planserv
Consulta médica - Até 12 por ano
Consulta pré-natal - Até 12 por ano
Consulta pediátrica - Até 24 por ano
Atendimento emergência - Até dez por ano
Exame simples - Até 30 por ano
Procedimento de apoio diagnóstico - Até sete por ano
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